A Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias apelou a um reforço do compromisso político e social com o desarmamento nuclear, defendendo que a segurança dos povos não pode assentar na ameaça de destruição, mas antes na justiça, na dignidade humana e no bem comum. A posição consta da declaração final do Workshop Internacional e Assembleia Geral de 2026, realizados em Glasgow, na Escócia, entre 18 e 21 de setembro, reunindo delegados das diferentes Comissões Justiça e Paz da Europa.
O encontro decorreu num contexto internacional marcado por conflitos armados e por um aumento das tensões entre potências nucleares e não nucleares. Inspirados pelo apelo do Papa Leão XIV a trabalhar por uma “paz desarmada e desarmante”, os participantes sublinham que o atual momento exige ir além das formulações teóricas e enfrentar uma questão concreta: “como alcançamos, na prática, o desarmamento?”.
A escolha de Glasgow esteve também ligada à presença, na Escócia, da principal infraestrutura associada à componente submarina do arsenal nuclear britânico. Desde a década de 1960 que os submarinos nucleares do Reino Unido estão baseados na HMNB Clyde, em Faslane. Durante o encontro, os participantes contactaram com membros do movimento escocês pela paz, que há várias décadas se manifesta contra uma conceção de segurança baseada na capacidade de destruição nuclear e na lógica da denominada “destruição mútua assegurada”.
Segundo a declaração, este movimento tem procurado promover o desarmamento através do “diálogo e da diplomacia”, alertando simultaneamente para “os impactos catastróficos, tanto humanos como ambientais, de uma detonação nuclear”. Os delegados destacam igualmente a importância de garantir uma “transição justa para os trabalhadores do setor da defesa”, de investir numa cultura de paz e de repensar uma noção de segurança excessivamente centrada no poder militar dos Estados.
Um dos momentos mais significativos do encontro foi a deslocação a Faslane, onde os participantes realizaram uma vigília de testemunho cristão pelo desarmamento e pela paz. Diante das instalações onde se encontram sistemas de armamento nuclear, os delegados rezaram, escutaram passagens da Sagrada Escritura e refletiram sobre aquilo que consideram ser um princípio essencial da doutrina social da Igreja: “a segurança autêntica não pode ser construída com base na dependência de armas e no aumento das despesas em armamento nuclear”.
Em alternativa, afirmam que essa segurança “deve estar enraizada na dignidade humana, no respeito pelo próximo e na promoção do bem comum”. A declaração recupera, neste sentido, o percurso do Magistério da Igreja sobre a questão nuclear, recordando que já a encíclica “Pacem in Terris”, de 1963, declarava que “as armas nucleares devem ser proibidas”.
O documento refere também a Magnifica Humanitas, de 2026, que identifica como problemática a “crença generalizada, mas errada, de que a dissuasão nuclear é um pré-requisito indispensável para a segurança”. A partir deste enquadramento, a Justiça e Paz Europa afirma que as armas nucleares “nunca podem ser consideradas “armas justas” e considera que “a sua produção, posse e utilização, bem como a ameaça da sua utilização, continuam a ser moralmente erradas”.
Os delegados reconhecem, contudo, que o debate sobre segurança e defesa não pode ignorar a complexidade das atuais relações internacionais. “Uma voz verdadeiramente profética deve também ser relacional e realista”, lê-se no documento, que sublinha que a reflexão cristã não pode ser feita “a partir de uma torre de marfim, alheios aos receios genuínos e às ameaças à segurança que as populações enfrentam”.
A guerra na Ucrânia é apresentada como um exemplo concreto dessa complexidade. Para os participantes, “a situação criada pela agressão russa à Ucrânia serve como um forte lembrete das complexidades que rodeiam a dissuasão nuclear e a vulnerabilidade dos Estados”, levantando questões difíceis relativamente à defesa e à segurança. O texto reconhece igualmente as diferenças existentes entre os vários países europeus, desde os Estados da Europa Central e Oriental, sujeitos a ameaças históricas e atuais, até aos países que seguem políticas de neutralidade.
Apesar dessas diferenças, os delegados afirmam existir um compromisso comum: “não devemos habituar-nos à existência de armas nucleares”. A declaração rejeita igualmente “a narrativa predominante de que, para garantir a paz, temos de estar preparados para a guerra”, retomando a convicção de que a construção da paz passa prioritariamente pela justiça.
“A verdadeira segurança não se encontra na insegurança armada, mas na segurança humana”, defendem os participantes, especificando que essa opção implica “investir nas pessoas, nas instituições democráticas e na justiça social”. Para a Justiça e Paz Europa, o conceito de segurança deve por isso ultrapassar uma lógica exclusivamente militar e incluir dimensões sociais, políticas, económicas e humanas.
O documento chama ainda a atenção para novas ameaças associadas ao desenvolvimento tecnológico. Entre elas está “a integração da Inteligência Artificial nos sistemas de comando nuclear”, uma questão que, segundo os delegados, necessita de atenção urgente devido aos riscos que pode introduzir nos mecanismos de decisão e controlo de armamento. A declaração alerta também para os avanços científicos que podem contribuir para aumentar os riscos associados às armas biológicas.
No plano político, a Justiça e Paz Europa apela aos dirigentes europeus para que reforcem “o direito internacional e o multilateralismo” e respeitem os compromissos já assumidos em matéria de desarmamento. Entre os instrumentos internacionais mencionados estão o Tratado de Não Proliferação Nuclear, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e a proposta de um Tratado de Proibição da Produção de Material Físsil.
Os delegados apelam igualmente aos países europeus para que assinem e ratifiquem o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e incentivam os Estados que mantêm políticas de dissuasão nuclear a participarem nos seus mecanismos, nomeadamente enquanto observadores. A declaração considera que a eliminação progressiva das armas nucleares exige uma combinação entre compromissos jurídicos internacionais, diálogo diplomático e pressão da sociedade civil.
Outro dos compromissos assumidos passa por uma maior responsabilização dos governos e das indústrias ligadas ao armamento. Segundo a declaração, as Comissões Justiça e Paz devem dialogar de forma regular com representantes políticos e exigir-lhes responsabilidades, nomeadamente quando o aumento das despesas militares ocorre “em detrimento da justiça social e económica”.
Os participantes defendem ainda a necessidade de enfrentar os interesses económicos associados às indústrias de armamento, sem ignorar as consequências sociais que uma transformação deste setor poderá provocar. Por isso, reiteram a importância de promover “transições justas para os trabalhadores afetados”.
A sociedade civil é igualmente chamada a desempenhar um papel ativo. A declaração encoraja “os cristãos e todas as pessoas de boa vontade” a aderirem à causa da não-violência e do desarmamento nuclear através de meios pacíficos, como “oração, reflexão, defesa de causas e testemunho público”, incluindo em locais onde estejam armazenadas armas nucleares.
A educação é apontada como outra área prioritária. A Justiça e Paz Europa defende um investimento mais significativo na Educação para a Paz e na Educação para a Cidadania Global, com o objetivo de “mudar mentalidades em toda a Europa e a nível global” e desafiar a normalização da existência de arsenais nucleares.
Neste âmbito, a segurança deverá ser entendida para além da militarização, abrangendo a “proteção e realização pessoais”, a democracia, as comunidades e os recursos. A declaração considera ainda necessário combater a desinformação “tanto na política e nos meios de comunicação social, como no seio das nossas próprias Igrejas”.
Os delegados comprometem-se também a promover espaços de diálogo, quer no interior da Igreja, quer na sociedade civil, evitando que o discurso sobre desarmamento ignore as preocupações reais das populações. “Devemos garantir que os receios genuínos e as preocupações em matéria de segurança sejam ouvidos, ao mesmo tempo que desenvolvemos e defendemos alternativas credíveis à dissuasão nuclear”, afirmam.
No final da Assembleia Geral, os representantes das Comissões Justiça e Paz europeias reiteraram que o desarmamento nuclear multilateral constitui simultaneamente “um imperativo moral” e “um desafio político prático”. O compromisso assumido em Glasgow é o de continuar a ser “uma voz profética e persistente a favor de uma paz autêntica e justa”.
