O Papa Leão XIV protagonizou esta segunda-feira, 8 de junho, um momento histórico no Congresso dos Deputados, em Madrid, ao tornar-se o primeiro pontífice a discursar perante os legisladores espanhóis numa sessão das Cortes Gerais. A intervenção, integrada na viagem apostólica a Espanha, terminou com uma prolongada ovação no hemiciclo, estimada por vários meios espanhóis em cerca de sete minutos.
Antes de chegar ao Palácio das Cortes, Leão XIV encontrou-se, na Nunciatura Apostólica, com o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez Pérez-Castejón. Já no Congresso, foi recebido pelas principais autoridades do Estado, participou nos atos protocolares previstos, ouviu os hinos nacionais e assinou o Livro de Honra.
Perante membros do Congresso dos Deputados e do Senado, o Papa apresentou a sua presença como “um gesto de proximidade com a Espanha” e uma palavra “ao serviço da pessoa humana”. Falando como Bispo de Roma e Pastor da Igreja Católica, sublinhou que a Santa Sé se coloca em diálogo com os povos e os Estados, respeitando a missão própria das instituições políticas.
“A Igreja ‘caminha com a humanidade’, partilha as suas esperanças e as suas feridas, escuta os interrogantes de cada época e deixa-se interpelar ‘por tudo o que diz respeito à existência dos homens e das mulheres de hoje’”, afirmou.
Leão XIV procurou situar a intervenção no quadro da distinção entre comunidade eclesial e comunidade política. A Igreja, disse, reconhece “a autonomia das realidades terrenas” e a responsabilidade legítima daqueles que receberam o mandato de legislar. A partir dessa consciência, deseja oferecer uma reflexão sobre o bem comum e sobre “aquilo que torna verdadeiramente humana a convivência”.
O Papa dirigiu-se aos parlamentares a partir de uma pergunta que considerou decisiva para toda a tarefa legislativa: “que concepção da pessoa humana inspira as leis e que tipo de sociedade constroem essas leis”.
Para Leão XIV, a política não pode limitar-se à gestão de maiorias, interesses ou equilíbrios conjunturais. Cada lei transporta uma visão da pessoa, da sociedade e do futuro.
O Papa evocou a memória histórica e espiritual de Espanha, destacando a forma como fé e razão, arte e direito, tradição e pensamento se encontraram ao longo dos séculos. Citou Cervantes, Santa Teresa de Ávila, Unamuno e a grande tradição jurídica espanhola, para mostrar que o país soube olhar para o ser humano como mais do que “uma peça da ordem social, económica ou política”.
Espanha, afirmou, reconheceu a pessoa como “criatura aberta à verdade, dotada de liberdade e movida por uma sede de eternidade que nenhuma realidade temporal consegue extinguir”; numa palavra, “como alguém cuja dignidade precede toda a utilidade e ao serviço de quem está sujeita a ação legislativa”.
A partir desta memória, Leão XIV conduziu a reflexão para a Escola de Salamanca, apresentada como um dos grandes contributos espanhóis para a consciência moral e jurídica da humanidade. O Papa recordou frei Francisco de Vitória e outros dominicanos e jesuítas que, há cerca de cinco séculos, enfrentaram questões novas colocadas pela abertura de “mundos novos” e pelas relações entre os povos.
“Naquela sede universitária, há quinhentos anos, quando se abriam mundos novos e possibilidades imensas nas relações entre os povos, alguns mestres compreenderam que a razão não podia ser invocada para revestir de legitimidade o que a força ou o interesse apresentavam como conveniente”, afirmou.
Leão XIV reconheceu, contudo, que “a sociedade e a própria Igreja nem sempre estiveram à altura das intuições que encontravam eco na sua própria tradição cristã”. Ainda assim, sublinhou que a Escola de Salamanca ajudou a afirmar os limites morais do poder, a responsabilidade da autoridade e o reconhecimento de todo o ser humano como sujeito de direitos e deveres.
Esse legado, disse, continua vivo sempre que o legislador se pergunta “como fazer com que o possível seja justo, que o legal seja verdadeiramente humano e que a vontade da maioria guarde aqueles bens que pertencem a todos e respeite aquilo que nenhuma maioria pode legitimamente lesar”.
Para o Papa, os “novos mundos” de hoje já não se desenham nos mapas, mas surgem na técnica, na economia, na biomedicina e no universo digital. “O progresso oferece possibilidades admiráveis, e hoje vemo-lo de modo singular no desenvolvimento da inteligência artificial e das novas tecnologias. Como recordei na minha recente Encíclica, a tecnologia em si mesma não é neutra porque toma o rosto de quem a concebe, a financia, a regula e a utiliza”, disse.
Perante estas transformações, Leão XIV defendeu que o discernimento político e ético deve centrar-se no lugar ocupado pela pessoa humana nas decisões públicas. Este princípio, insistiu, começa por uma afirmação fundamental: “toda a sociedade autenticamente justa edifica-se sobre o reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana”.
Essa dignidade, acrescentou, “precede qualquer concessão do Estado” e não pode ficar dependente “de consensos sociais mutáveis ou à oscilação das maiorias de cada momento”. Quando esta convicção permanece viva, “o direito converte-se em amparo de todos e em garantia diante da imposição de interesses e agendas particulares”.
A defesa da vida humana surgiu como uma das aplicações mais diretas deste princípio. “Pode chamar-se plenamente justa uma comunidade que deixa na sombra a criança ainda não nascida, o idoso, o doente, quem sofre em silêncio ou quem depende inteiramente do cuidado dos outros? A defesa da vida humana não é uma questão parcial nem um interesse confessional: é uma meta de civilização”.
Leão XIV acrescentou que “toda a vida humana deve ser reconhecida e guardada desde a sua concepção até ao seu ocaso natural, em cada circunstância da sua existência”. A grandeza moral de uma nação, sublinhou, mede-se pela capacidade de “acompanhar, proteger e amar aquelas vidas que atravessam maior fragilidade”.
O Papa ligou depois esta visão ao bem comum, que apresentou como “a forma social da dignidade humana”. O bem comum, explicou, não é a simples soma de interesses particulares, mas o conjunto de condições que permite às pessoas e aos grupos alcançar mais plenamente a sua realização.
Neste contexto, destacou a família como “realidade humana primeira e fundamento natural da comunidade”. O lar, afirmou, é o lugar onde se entrelaçam as gerações e onde se aprende “a gramática elementar da convivência: receber a vida, cuidar do outro, perdoar, servir e pertencer”.
Leão XIV falou também das instituições educativas, defendendo que devem ajudar as novas gerações a procurar a verdade, a pensar com espírito crítico e a reconhecer o valor de cada pessoa. Recordou ainda o direito fundamental dos pais a escolherem o tipo de instrução e formação dos filhos, de acordo com as suas convicções morais, culturais e religiosas.
Sobre a questão migratória, o Papa rejeitou uma leitura meramente demográfica ou económica das migrações e pediu uma resposta coordenada, solidária e eficaz ao “trágico drama migratório”.
“A afirmação da dignidade humana não pode permanecer abstrata quando tantas pessoas se veem obrigadas a deixar tudo para buscar paz, segurança e futuro. Também o trágico drama migratório interpela hoje a consciência das nações e o fundamento ético da ordem internacional”, afirmou.
Para Leão XIV, a situação dos migrantes e refugiados exige uma resposta que olhe para as pessoas, enfrente as causas que as obrigam a partir e vá além da mera gestão de fluxos. Daí nasce, explicou, uma dupla exigência: oferecer vias seguras e legais, acolhimento respeitoso e integração real; e, ao mesmo tempo, promover o direito a permanecer na própria terra.
“Nenhuma nação pode enfrentar sozinha um desafio desta magnitude. Por isso, é indispensável uma resposta coordenada, solidária e eficaz, capaz de garantir proteção, acolhimento e oportunidades reais de integração a quem emigra”, afirmou.
O Papa denunciou ainda a exploração de migrantes por traficantes e contrabandistas, pedindo mais prevenção, resgate e assistência às vítimas, no quadro de uma cooperação regional e multilateral. Quando a resposta institucional se torna próxima e justa, acrescentou, “as fronteiras deixam de ser lugares de abandono e podem converter-se em espaços de proteção responsável da dignidade humana”.
A parte final do discurso foi dedicada à paz, à polarização e à responsabilidade da linguagem. Leão XIV afirmou que o mundo atravessa “uma profunda crise espiritual e cultural”, marcada por violência, polarização e desconfiança recíproca. A paz, disse, é uma aspiração política, mas também uma exigência moral.
No plano internacional, defendeu que a paz exige “valentia diplomática, responsabilidade ética e uma visão de futuro fundada no respeito pela identidade de cada povo”. Toda a guerra, acrescentou, é “uma dolorosa derrota da capacidade de negociar”.
O Papa manifestou preocupação com o facto de, em vários lugares do mundo e também na Europa, o rearmamento voltar a ser apresentado como resposta quase inevitável à instabilidade internacional.
“A verdadeira segurança, ao contrário, nasce da justiça, do diálogo paciente, do respeito pelo direito internacional e de uma política capaz de colocar a vida dos povos acima dos interesses que se beneficiam da guerra.”
Leão XIV alertou ainda para o uso militar das novas tecnologias e da inteligência artificial. Afirmou que esse desenvolvimento exige “uma vigilância ética rigorosa”, para que decisões sobre vida e morte nunca sejam entregues a automatismos nem retiradas à responsabilidade moral da pessoa humana.
Dentro das próprias sociedades, o Papa pediu uma cultura da reciprocidade, capaz de impedir que a pluralidade política se transforme em agressão permanente. “A pluralidade política não deveria degenerar em desqualificação permanente do adversário”, advertiu.
A paz, acrescentou, também se constrói pela linguagem. “As palavras podem abrir caminhos ou fechá-los; podem iluminar a realidade ou deformá-la até tornar impossível o encontro.” Por isso, quem exerce responsabilidade pública tem uma especial obrigação de “desarmar a linguagem”.
“A firmeza não exige desprezo; a discrepância não implica humilhação”, afirmou.
Leão XIV abordou ainda a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, que classificou como direito fundamental. Sublinhou que a fé não pretende impor-se “mediante privilégios nem coerções”, mas também não pode ser remetida ao silêncio como se fosse irrelevante para a vida pública.
Neste âmbito, referiu a importância do sigilo sacramental da confissão para a Igreja Católica, considerando-o parte do espaço próprio da liberdade religiosa. A sua tutela jurídica, explicou, preserva “um espaço sagrado de liberdade interior, onde o fiel pode abrir a sua alma perante Deus sem temor a pressões externas”.
Na conclusão, Leão XIV recorreu às imagens do próprio Salão de Sessões do Congresso. A luz natural que entra pelo lanternim, disse, pode recordar que a política necessita de reconhecer “uma medida que a precede e a supera”. As pinturas que evocam a receção do Evangelho e do Decálogo recordam, por sua vez, que a liberdade moderna foi preparada por uma longa educação da consciência, marcada pela tradição cristã.
“Uma lei não alcança a sua verdadeira grandeza pelo mero facto de ter sido formalmente aprovada; alcança-a quando, além de ser válida na sua forma, pode comparecer perante a dignidade da pessoa e sair desse exame sem se envergonhar”, afirmou.
Aos responsáveis políticos, pediu que elevem o olhar, não para fugir da realidade, mas para ver com mais profundidade aquilo que está em causa em cada decisão pública. “Toda a decisão das autoridades públicas toca pessoas de carne e osso, especialmente quem tem menos força para se fazer ouvir”, afirmou.
Leão XIV concluiu com um apelo à Espanha para que não perca “a memória das suas raízes nem a audácia de olhar para o futuro”. Pediu que o país continue a ser “terra de encontro, de cultura, de solidariedade e de esperança” e que a sua vida pública saiba unir “a firmeza das convicções com a nobreza do diálogo e a grandeza do serviço”.
“Que Deus conceda paz a todas as nações da terra, concórdia às famílias e serenidade às consciências. E que, sobre o Reino de Espanha, marcado pela marca apostólica de Santiago e pela presença maternal da Virgem do Pilar, desçam dias de prosperidade, justiça e paz duradoura”, concluiu.
