Dia do Advogado: “Poder público não pode deixar de reconhecer o lugar e a importância de uma determinada religião”

Foto: Duarte Gomes

O bispo do Funchal presidiu na sexta-feira, dia 19 de maio, a uma Eucaristia na Sé com a qual se assinalou o Dia do Advogado. Uma oportunidade para o prelado vincar, na sua homilia, que “o poder público não pode deixar de reconhecer o lugar e a importância de uma determinada religião”.

“A “laicidade positiva” — essa é a síntese a que chegámos depois de todos estes séculos — é uma afirmação que necessita de ser constantemente revisitada: se César e Deus têm âmbitos de actuação legítimos mas diferentes, isso não significa uma oposição ou sequer a indiferença entre as duas realidades”, constatou D. Nuno Brás.

Tem antes que significar, frisou o prelado, “um necessário diálogo e mesmo cooperação, tendo em conta que os crentes não são cidadãos de segunda categoria, e que a vida da fé não apenas plasmou os monumentos do passado como constitui uma realidade importante, mesmo central, também nos nossos dias”.

“«O Estado é laico, mas a sociedade não o é», gostava de afirmar a este propósito o Senhor Cardeal Policarpo. Os cidadãos têm fé e têm todo o direito de a manifestar e de ver reconhecidos os seus direitos também como crentes. “, lembrou.

E, tal como os demais cidadãos, “têm todo o direito de propor a configuração da sociedade em que vivem, sempre que não imponham aos demais a profissão da sua fé”.

Por outras palavras, “não cabe a César julgar em matéria de fé, e não cabe a um determinado credo impor as suas atitudes acerca de Deus na legislação de uma sociedade”.

Mas, lá está, “o poder público não pode deixar de reconhecer o lugar e a importância de uma determinada religião no seio de uma sociedade”.

“Não nos basta pois a “incompetência” de Galião em matéria de doutrina. Desde o ano 51 até hoje longo foi o caminho. Nem sempre ele está consolidado, mas não queremos voltar atrás. A nós — também como defensores do direito (e não simplesmente como aplicadores de leis positivas) — a nós cabe um especial papel de vigilância e de incrementação. Também aqui, nesta fronteira dialogante, frágil e exigente, sempre com necessidade de ser repensada e (sobretudo) vivida, também aqui, na manutenção e no cuidado deste equilíbrio civilizacional entre Deus e César se mostra a nossa atitude crente e o nosso empenho na construção, cheia de fadiga, deste nosso mundo”, concluíu.

Leia na íntegra a homilia desta celebração: 

DIA DO ADVOGADO
Catedral do Funchal, 19 de maio de 2023
VI Semana de Páscoa, sexta-feira

  1. No mediterrâneo do século I, a cidade de Corinto era o equivalente ao que hoje poderíamos classificar como uma “metrópole”. Local de encontro de povos provenientes das diferentes culturas e nacionalidades; local de riqueza e pobreza; centro de economia, cultura, vida. Cidade fervilhante de ideias, de novidade, de iniciativas.

Depois dos fracassos de Filipos (onde tinha sido açoitado), de Tessalónica (onde tinha sido sujeito a um julgamento popular e acusado de conspirar contra César), de Atenas (onde tinha sido ridicularizado pelos filósofos do Areópago), Paulo chega a Corinto. Nem poderia ser de outro modo no percurso de um homem que tinha como horizonte a urgência de proclamar a ressurreição de Jesus ao mundo inteiro.

Também em Corinto a actividade de Paulo está longe do sucesso. Contudo, o próprio Jesus lhe assegura que na capital da Acaia Deus tem “um povo numeroso”. Por isso, é necessário que Paulo não tenha medo e fale. É necessário que continue a trabalhar, a evangelizar.

É desta sua actividade missionária que há-de surgir a célebre comunidade à qual o Apóstolo há-de enviar várias cartas (uma delas “escrita entre lágrimas”) — uma comunidade que ocupará um lugar central no seu coração; que ocupará um lugar central no cânone do Novo Testamento; e, desse modo, que ocupará um lugar central na vida do cristianismo de todos os tempos. A longa permanência de 18 meses de Paulo em Corinto foi cheia de actividade missionária, de entusiasmo e de partilha de vida com aquele pequeno grupo que se foi constituindo e progressivamente alargando.

  1. Uma inscrição gravada numa pedra entretanto encontrada por arqueólogos diz-nos que a presença na Acaia de Galião (irmão mais velho do filósofo Séneca) como Procônsul decorreu entre os anos 51 e 52. Foi, portanto, nestes anos que Paulo esteve em Corinto.

A passagem do Livro dos Actos dos Apóstolos que acabámos de escutar é parte da narração desta permanência. Ela sublinha como Deus conduz a história — a história de Paulo e dos primeiros cristãos, da Igreja nascente, mas também (uma vez que ela se entrelaça com a história do Império) a história do mundo inteiro. Mesmo por entre derrotas e falhanços — devidos, muitos deles, também às incapacidades dos próprios evangelizadores — mesmo deste modo, Deus vai construindo para Si um povo, o novo Povo de Deus, a Igreja.

Esta verdadeira, longa e dolorosa gestação não é, portanto, o fruto da vontade ou da estratégia genial ou heróica de um homem, mas querida e inspirada por Jesus ressuscitado. E constitui algo de imparável — é a “teologia da história” (quer dizer: a visão crente do correr do tempo entrelaçado com o nosso agir e liberdade) que marca constantemente a obra de S. Lucas.

  1. Mas a narração que escutámos contém um outro elemento assinalável. Trata-se da primeira declaração de incompetência por parte do poder civil em relação a uma matéria de fé cristã. Os chefes judeus tinham acusado Paulo jogando na ambiguidade: “Este homem induz as pessoas a prestarem culto a Deus à margem da lei”. A ambiguidade consistia no uso da palavra “Lei”: para os Judeus, tratava-se da Lei de Moisés, mas para o Procônsul isso significaria a Lei romana. Galião não se deixa, no entanto, enredar, e nem autoriza Paulo a falar: “Se se tratasse de alguma injustiça ou grave delito, escutaria certamente as vossas queixas, como é meu dever. Uma vez, porém, que são questões de doutrina e de nomes da vossa própria lei, o assunto é convosco. Eu não quero ser juiz dessas coisas”.

Sabemos como a afirmação de Jesus “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” trouxe consigo uma verdadeira revolução no modo como Estado e religião se relacionam. Sabemos também como, habitualmente, religião e etnia se encontram relacionadas, o que significa também habitualmente uma sacralização do poder do Estado. Conhecemos o percurso do mundo cristão para retirar as consequências práticas daquela afirmação de Jesus: numas épocas a sacralização do rei; noutras, dando às funções religiosas um poder acima do monarca. E sabemos ainda como a teórica separação dos dois poderes se configurou não raras vezes como um “laicismo” (quer dizer: não apenas o “desconhecimento”, como sucedeu com Galião, mas o combate efectivo à manifestação pública da fé, proibindo aos crentes e à vida da fé qualquer aparição pública).

Não estamos nunca livres de qualquer destes perigos. Por isso, a “laicidade positiva” — essa é a síntese a que chegámos depois de todos estes séculos —é uma afirmação que necessita de ser constantemente revisitada: se César e Deus têm âmbitos de actuação legítimos mas diferentes, isso não significa uma oposição ou sequer a indiferença entre as duas realidades. Tem antes que significar um necessário diálogo e mesmo cooperação, tendo em conta que os crentes não são cidadãos de segunda categoria, e que a vida da fé não apenas plasmou os monumentos do passado como constitui uma realidade importante, mesmo central, também nos nossos dias. “O Estado é laico, mas a sociedade não o é”, gostava de afirmar a este propósito o Senhor Cardeal Policarpo. Os cidadãos têm fé e têm todo o direito de a manifestar e de ver reconhecidos os seus direitos também como crentes. E, tal como os demais cidadãos, têm todo o direito de propor a configuração da sociedade em que vivem, sempre que não imponham aos demais a profissão da sua fé.

Não cabe a César julgar em matéria de fé, e não cabe a um determinado credo impor as suas atitudes acerca de Deus na legislação de uma sociedade. Mas o poder público não pode deixar de reconhecer o lugar e a importância de uma determinada religião no seio de uma sociedade.

Não nos basta pois a “incompetência” de Galião em matéria de doutrina. Desde o ano 51 até hoje longo foi o caminho. Nem sempre ele está consolidado, mas não queremos voltar atrás. A nós — também como defensores do direito (e não simplesmente como aplicadores de leis positivas) — a nós cabe um especial papel de vigilância e de incrementação. Também aqui, nesta fronteira dialogante, frágil e exigente, sempre com necessidade de ser repensada e (sobretudo) vivida, também aqui, na manutenção e no cuidado deste equilíbrio civilizacional entre Deus e César se mostra a nossa atitude crente e o nosso empenho na construção, cheia de fadiga, deste nosso mundo.