O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a lei que legaliza a eutanásia. A quem visse de fora, quase parece que os deputados da nossa Assembleia da República não sabem fazer leis de acordo com a Constituição. Não sou professor de direito para poder avaliar essa capacidade, ainda que as tantas questões que têm surgido na interpretação das diversas leis produzidas naquele órgão de soberania me inclinem também a concordar com quem defende essa posição.
Contudo, creio que a questão é outra, e mais profunda. Todos sabemos que não se fazem omeletes sem ter ovos. E, claro, que não se fazem boas omeletes com ovos estragados.
Ora as questões relativas à eutanásia, com as sucessivas leis e as suas diferentes redacções andam mais por aí: a legalização da eutanásia é algo que diminui a humanidade de toda uma sociedade. A legalização da eutanásia aceita que uma sociedade, deixe de colocar ao serviço daqueles que sofrem todos os meios que tem ao seu dispor para lhes tornar a vida melhor e, desistindo de lutar diante do sofrimento, mate aquele que sofre, mesmo que a seu pedido.
O ponto de partida para todas estas tentativas de legalizar a eutanásia é, por isso, um ponto de partida mau. E, assim, com tão mau princípio, não há leis boas que se possam fazer.
Mesmo que um dia (e pelos vistos vai chegar porque os defensores da eutanásia não desistem) consigam fazer uma lei que seja aceitável para a maioria dos juízes do Tribunal da Constituição, essa lei, não tenhamos dúvidas, será sempre uma lei má, uma lei mal feita.
