Papa defende a vida
1. O Papa reforçou a sua oposição a projetos de legalização da eutanásia, na mensagem para Dia Mundial do Doente 2020, que a Igreja Católica celebra anualmente no dia 11 de fevereiro.
Aos profissionais de saúde, Francisco pediu para que sua ação tenha em atenção constante a dignidade e vida da pessoa sem “qualquer cedência a atos de natureza eutanásica, de suicídio assistido ou supressão da vida, nem sequer se for irreversível o estado da doença”.
Insiste que a vida deve ser “acolhida, tutelada, respeitada e servida desde o seu início até à morte”. É uma exigência tanto da razão como da fé em Deus, autor da vida. Dizei sempre ‘sim’ à vida e à pessoa”, na sua dimensão transcendente.
“A vida é sagrada e pertence a Deus, sendo por conseguinte inviolável”, escreve.
Francisco recorda os milhões de pessoas que, por causa da pobreza e da má distribuição de bens, estão sem acesso aos cuidados médicos para salvaguardar e restabelecer a saúde.
Apela às instituições sanitárias e aos governos de todos os países do mundo, para não sobreporem o aspeto económico ao da justiça social.
O Papa deseja que a Igreja Católica esteja junto das “formas graves de sofrimento”, para que todas as pessoas doentes possam encontrar ajuda.
Projetos são «inconstitucionais»
2. O constitucionalista e professor da Faculdade de Direito, Paulo Otero, apresentou um novo livro «Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica» e afirmou que os projetos legislativos, que visam a despenalização da eutanásia são “desconformes com a ordem jurídica portuguesa”, isto é, “em termos jurídicos, são inconstitucionais», disse o professor, no dia 18 fevereiro, na Ordem dos Médicos (OM), em Lisboa.
Concordamos quando considera que, afinal, aprovar a eutanásia corresponde a “interesses paradoxalmente de natureza financeira, de natureza orçamental, de natureza económica” e afirma que “é mais barato para o Estado uma injeção letal” do que criar mecanismos que “garantam cuidados paliativos”.
Sublinha que a eutanásia “é contrária à constituição, viola a natureza inviolável do direito à vida e desresponsabiliza o Estado pelo dever que tem de proteger a saúde dos cidadãos”.
“É criando cuidados paliativos e não matando que o Estado garante a saúde”, observa o especialista em Bioética. Os médicos não são “executantes de morte”, porque o seu compromisso “é com a vida”.
O Estado não pode obrigar por lei a OM a modificar o seu “código deontológico”, pois “há padrões de natureza deontológica internacional que proíbem a eutanásia” e a OM “é uma associação pública” com “uma reserva normativa em matéria deontológica que não pode ser invadida ou substituída pela lei do Estado”.
A ciência e a dor
3. O bastonário da Ordem dos Médicos disse que a evolução da ciência permite ajudar quem se encontra em sofrimento. “A ciência evoluiu e já é possível tratar qualquer tipo de dor” referiu Miguel Guimarães, aos jornalistas.
Alertou para a grande falta de investimento em cuidados paliativos e para a realidade de termos grande parte da população sem médicos. “Queremos que todos os portugueses tenham acesso a bons cuidados de saúde”, a cirurgias, a consultas, que não morram num serviço de urgência porque têm de esperar três ou quatro horas”, desenvolveu. Ou muito mais…
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas dos partidos que visam a despenalização da eutanásia em Portugal. Há unanimidade, na maioria dos médicos e das entidades que os representam, afirmando que a eutanásia não deve ser legalizada em Portugal”.
O CNECV pauta-se por “princípios de natureza ética”. Como seria bom que os deputados entendessem bem o que é a ética!
«Suprimir a vida» não resolve o sofrimento
4. O bispo do Funchal presidiu – no dia 18 – a uma Vigília Ecuménica pela Vida, na capital madeirense, unindo várias posições contra a despenalização da eutanásia.
“Não é suprimindo a vida que nós, seres humanos, resolvemos o sofrimento”, referiu D. Nuno Brás. “Não matarás não é apenas um mandamento religioso” é também “um princípio de humanidade”, acrescentou. Se alguém não respeita ‘a vida e a dignidade da pessoa’, é a humanidade toda que se vê diminuída.
Nesta vigília, a pastora Ilse Berardo, da Igreja Luterana, falou da divisão da sociedade que tem conduzido à “discórdia sobre a morte natural em favor da morte assistida, da eutanásia”.
Jorge Gameiro, da Igreja Presbiteriana destacou que “a morte e a doença foram enxotadas das casas, como se fossem coisas que não pertencem à natureza humana”, pois incomodam.
Vilma Passos falou sobre os Cuidados Paliativos que são prestados na Região Autónoma da Madeira.
