490 anos da Misericórdia de Machico: D. Nuno diz que Governos devem apoiar Misericórdias, mas sem interferir na sua identidade 

Foto: Duarte Gomes

“Nos tempos que nós vivemos não faz sentido que a ação de uma Santa Casa da Misericórdia não seja reconhecida pelo governo, qualquer que ele seja e, claro, que haja a fiscalização por parte desse governo do uso dos subsídios concedidos.” Quem o diz é o bispo do Funchal, um dos oradores da sessão solene que assinalou esta quinta-feira, dia 4 de julho, os 490 anos da Santa Casa da Misericórdia de Machico. 

Contudo, frisou D. Nuno Brás, essa realidade não deverá nunca pôr em causa a “identidade” das instituições. Ou seja, “o governo não pode pedir às Santas Casas da Misericórdia que sejam uma associação secularizada, uma confraria, onde não exista a prática das Obras da Misericórdia, espirituais e corporais, porque isso seria trair a sua identidade”. 

Numa oração de sapiência sobre as Misericórdias, o prelado falou sobre as suas origens e propósitos ao longo dos tempos, bem como sobre as disputas pela sua ‘tutela’. Frisou ainda que as Misericórdias foram, e continuam a ser, o resultado “da vontade de um conjunto de leigos, cristãos, de unirem esforços para praticar as Obras de Misericórdia”, isto é, “da vivência da misericórdia como Dom de Deus, concretizada na prática e na vivência das Obras de Misericórdia, tanto as espirituais, como as corporais”. Por outras palavras, “uma Santa Casa da Misericórdia é hoje uma associação de fiéis, cujos estatutos são aprovados pelo bispo diocesano, que entra numa realidade canónica, eclesial, cujo objetivo é de se entreajudarem para viver e praticar as Obras de Misericórdia”. É essa “dimensão necessariamente espiritual que se coloca na ação das Santas Casas da Misericórdia e que lhes dá independência como a nenhuma outra instituição” e que “as distingue de outras instituições de bem fazer” e que constitui a sua identidade. A tal identidade que D. Nuno Brás diz que é preciso preservar. 

Não se pode apagar a história

Já antes de D. Nuno Brás a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Machico, Nélia Martins, tinha feito referências à história, neste caso concreto da Santa Casa da Misericórdia de Machico e alertado para aquilo a que chamou de “desrespeito pela história das Misericórdias”. Referia-se às dificuldades com que se debatem as Misericórdias que detêm hospitais ou que disponibilizam serviços de saúde, por via “de uma lei (Decreto Lei 618/75) que prevê que o Estado não poderá contratar serviços privados, quando deve disponibilizar esse serviço”.

As Misericórdias, tal como outras Instituições Particulares de Solidariedade Social, “disponibilizaram esses serviços, e outros, às populações sempre que foi necessário”, sublinhou Nélia Martins, tendo frisado ainda que “não se pode passar por cima da história e esquecer o trabalho feito”. A provedora defendeu mesmo a necessidade de se realizar “um estudo sério” sobre os reais custos dos serviços prestados pelas diferentes instituições.

Em dia de aniversário e também da Solenidade da Rainha Santa Isabel, padroeira da Misericórdia de Machico, a provedora aproveitou para sublinhar que, apesar das dificuldades que esta Misericórdia tem atravessado, “em dois anos consecutivos a Santa Casa apresentou resultados positivos” e conseguiu “pagar 400 mil euros das dívidas anteriormente contraídas”. Uma tarefa que não está concluída, mas que é apenas “o início de um percurso pautado pelo rigor, pela legalidade e pela sustentabilidade”. E para que esse percurso se faça, lembrou Nélia Martins, é “preciso ação e comprometimento” dos que gerem a casa, mas também o reforço do apoio financeiro do Governo Regional e da Câmara de Machico à instituição, e a “cedência do terreno” para que se possa ampliar o lar e assim “proporcionar mais e melhores serviços, mais e melhores condições de trabalho”.

GR quer dar resposta positiva 

Já Augusta Aguiar, Presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, em representação do presidente do governo, destacou o “papel preponderante” que a instituição tem desenvolvido “em prol de tantas pessoas, sobretudo as mais carenciadas e fragilizadas”. O governo, disse, “reconhece e enaltece todas as respostas sociais desenvolvidas”, respostas essas com “grande impacto e responsabilidade social”. 

Em resposta às solicitações da presidente da instituição Augusta Aguiar disse que “estamos a envidar todos os esforços, embora o tempo corra contra nós em termos orçamentais e financeiros, para dar resposta positiva a essas solicitações”. 

A Santa Casa da Misericórdia de Machico aproveitou ainda esta data para homenagear alguns dos seus funcionários mais antigos, uma das quais já em situação de reforma e outro a caminho. Em dia de festa cantaram-se naturalmente os parabéns, mas não só à Santa Casa já que, presentes na sessão estavam dois outros aniversariantes: o diretor clínico da instituição, Dr. Miguel Homem Costa e o Pe. Carlos Almada, secretário episcopal.

A terminar este dia de festa, que se iniciou com um momento musical protagonizado pelo duo ‘Live Brisk’, foi ainda inaugurada uma exposição de azulejos da autoria de Paula Oliveira.