Santa Sé: O segredo da confissão é inviolável

Foto: Vatican Media

O Papa Francisco aprovou a Nota da Penitenciaria Apostólica de 29 de junho de 2019 sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental. 

Para além do sigilo sacramental o documento aborda o tema da confidencialidade inerente ao foro interno extra-sacramental, o segredo profissional e os critérios e limites próprios de qualquer outra comunicação. 

A Nota afirma que o “preconceito negativo” em relação à Igreja Católica que deriva quer das tenções no interior da própria hierarquia da Igreja, quer dos escândalos dos abusos sexuais por parte dos membros do clero, traduz-se na injustificável pretensão que a Igreja conforme “o próprio ordenamento jurídico aos ordenamentos civis dos Estados nos quais se encontra”.  

Entres os crentes também é detectada a tendência de procurar “escândalos” em que as informações privadas e confidenciais são lançadas na opinião pública. Essa atitude induz e favorece julgamentos precipitados e “danificam de forma ilegal e irreparável a boa reputação dos outros, bem como o direito de cada pessoa de defender a sua intimidade” (cf. can. 220 CIC). “É necessário reconhecer humildemente que às vezes nem mesmo a fila do clero, até às mais altas hierarquias, são isentas desta tendência”. 

A Penitenciaria Apostólica afirma que o segredo da Confissão provém diretamente do direito divino revelado, assim, não admite nenhuma exceção nem no âmbito eclesial nem civil. 

Sobre o conteúdo do sigilo sacramental, a Igreja entende tudo aquilo que o penitente revelou em ordem à absolvição, quer sejam os seus próprios pecados ou de outros, quer sejam ocultos ou públicos. O sigilo deve manter-se ainda que o confessor não conceda a absolvição por qualquer motivo ou mesmo que a confissão seja inválida.

O sacerdote tem conhecimento dos pecados do penitente em nome de Deus e por isso “não sabe” o que lhe foi dito em confissão. O confessor pode até “´jurar´ sem prejuízo da própria consciência de ´não saber´ aquilo que sabe somente enquanto ministro de Deus”.

Por outro lado o documento esclarece que “na presença de pecados que integram ofensas, nunca é permitido colocar ao penitente, como condição de absolvição, a obrigação de apresentar-se à justiça civil”.

No final da Nota invoca-se o Espírito Santo para “a disponibilidade para o martírio na defesa da inviolabilidade do sigilo sacramental, bem como a prudência e a sabedoria necessárias para evitar qualquer uso instrumental e erróneo daquelas informações próprias da vida privada, social e eclesial, que se possam transformar em ofensa à dignidade da pessoa”.