Direitos de cidadania para todos ou só para alguns?

D.R.

Desde 1789 apregoa-se o lema: liberdade, igualdade e fraternidade. São alertas de direitos de cidadania que permaneçcem letra morta: o evangelho da fraternidade continua ignorado. Tantos detentores de poder político e económico deixam tantas pessoas privados de alimentos, casa, de dignidade e do bem comum para enriquecer mais. Irmãos da família humana sem direitos fundamentais! “Todos irmãos”, contudo, é a chave de uma política económica do bem comum, ao mesmo tempo que a chave todos é o critério da sua avaliação científica, no sentido de Karl Popper, (1902-1994) das teorias político-económicas falseáveis. Cientificamente prova-se pelos factos que a fome, falta de casa, escola e saúde continuam porque os progressistas da modernidade só querem denegrir os valores religioso-cristãos, não concretizar soluções. Os liberalismos feudais, monárquicos, tal como os iluministas, seguidos dos magnates liberais da indústria, os republicanos e democratas de promessas têm continuado a falhar. Os direitos humanos fundamentais são apregoados em campanhas eleitorais cheias de promessas, mas não passam disso. Os meios disponíveis continuam a ser reservados aos de mais poder, dinheiro, saber e controlo dos outros, as chamadas “tiranias privadas”. Apropriam-se, intencionalmente ou não, da parte de leão sem a distribuição democrática por todos os cidadãos. Merecem o grito de S. Tiago: «ai de vós ricos!»? (cf. Carta 5).

Com efeito, apesar de tantas ideologias apregoadas em nome do povo, os direitos ao bem comum, à liberdade, igualdade e fraternidade continuam a sucumbir sob absolutismos e totalitarismos com este ou aquele nome. Propostas políticas e económicas vão surgindo como pequenas luzes ao fundo do túnel dos fracassos repetidos, mas, infelizmente, já vêm tocadas do bicho da corrupção e recusa do bem comum para “todos”. O progresso capitalista liberal destruidor da natureza do planeta impõe o liberalismo ideológico para disponibilizar coisas aceitáveis, mas só para alguns; oferecem muito luxo para poucos; produzem inúmeros artigos de consumo, chineses e quejandas, mais inúteis e prejudiciais que proveitosos. São produzidos mais para engrossar o capital de muitos donos disto tudo, os falsos Estados e nações, apregoando falsamente que os alimentos, casa, escola e cuidados de saúde não podem ser para todos. Os pobres e miseráveis são os esquecidos das sociedades ditas avançadas para poucos enriquecerem mais, como agora com as vacinas. Não faltam políticos a falar de direitos dos cidadãos, e até mais dos “direitos” dos animais que dos das pessoas. Usam repetidamente longos discursos sobre tudo, mas sem intenção de os concretizarem para todos os cidadãos de cada país e região. Esses quatro direitos fundamentais: alimento, casa (não abrigo, mais próprio de animais), escola e saúde, precisariam de ser avaliados, de ano para ano, de forma científica com indicadores de medida, número e qualidade. 

Alimentação, casa, escola e cuidados de saúde são direitos fundamentais de todos os cidadãos ou uma obrigação mesmo dos mais limitados e doentes? Onde começa o bem comum para todos e os bens supérfluos para alguns? Para quem os Estados de direito com leis e eleições? Serão para todos quando 30 ou 40% se apropriam da liberdade, igualdade e fraternidade e privam outros irmãos dos direitos de cidadania?

A democracia do bem comum já percorreu longos caminhos. Será que a religião e a fé cristã do Evangelho impedem a fraternidade? Não será antes que a modernidade facilitou ainda mais os poderes absolutos quando se esperava que o bem comum ia chegar aos pobres? Decretar e executar a morte de reis endeusados abriu a porta ao assalto ateu dos lugares vazios em vez de a mais fraternidade? E não deixou os pobres mais indefesos e órfãos do Pai criador que dignifica todos os seus filhos? As guerras de poder multiplicam-se. E muitos «ficam calados, porque discutem uns com os outros sobre qual deles é o maior» (Mc 9,34) no poder, riqueza e armas. Seria de esperar que depois de séculos a guerrear-se as democracias insistissem no conceito de cidadania de todos e nas relações uns com os outros para o bem comum de todos, como irmãos. Ao contrário, abundam palavras ocas e perpetuam-se as sociedades oligárquicas negadoras da igualdade fraterna atrás de chavões de inverdades pseudocientíficas e ideologias diabólicas e de muito «ouro e prata a enferrujar-se e a devorar a carne» da humanidade corrupta (cf  Tiago 5, 2).