Irlanda: “O suicídio assistido reflete a falência da compaixão na sociedade”

Quanto ao princípio da compaixão na sociedade, muitas vezes "apresentado como justificativa para o suicídio assistido", os Bispos irlandeses afirmam: "Compaixão significa sofrer com quem sofre". Por isso, o Projeto de Lei “Morrer com dignidade” representa um fracasso, uma derrota da assistência aos doentes terminais.

Reunião da Conferência Episcopal da Irlanda (ICBC), 2018 | D.R.

“O suicídio assistido reflete a falência da compaixão na sociedade”: é o que os Bispos da Conferência Episcopal da Irlanda (ICBC) declaram em um longo e detalhado documento sobre o Projeto de Lei “Morrer com dignidade”.

O Projeto de Lei prevê a “assistência para se chegar ao fim da vida, de modo digno e pacífico” para adultos em estado terminal: se forem considerados “competentes para apresentar o pedido”, por meio de declaração, que deverá ser assinada também por dois médicos, após as devidas avaliações.

O documento dos Bispos foi assinado pelo “Conselho para a Vida”, órgão consultivo instituído pela Conferência Episcopal da Irlanda, e pelo “Bioethics Advisory Group” (Grupo Consultivo de Bioética), entidade acadêmica de assessoria aos Bispos.

Responsabilidade moral

“Temos a responsabilidade moral de cuidar do nosso próximo, segundo a imagem evangélica do Bom Samaritano” – lê-se no documento – que nos exorta a promover “bons cuidados paliativos”, que, “no devido respeito à vida e reconhecimento da mortalidade humana, oferece ao doente terminal a melhor possibilidade de chegar ao fim da vida, de modo digno e pacífico”.

Os Bispos deploram também “o pressuposto, que está à base do suicídio assistido”, ou seja, o fato de que “a vida não tem valor ou uma vida que não vale mais a pena de ser vivida”. Trata-se de “uma falsidade, que corrói inevitavelmente a base do respeito e da tutela jurídica de toda a vida humana, independentemente da idade, deficiência, competência ou doença”.

Além do mais, – diz o comunicado – o Projeto de Lei “representa uma restrição para a consciência dos agentes de saúde, que são contrários, porque sabem que é gravemente imoral e totalmente incompatível com a sua vocação de salvar a vida”. Este peso em suas consciências “é inútil, desproporcional e profundamente injusto”.

Por outro lado, o documento episcopal ressalta: “Identificar os agentes de saúde como os que assistirão e, em certas circunstâncias, executarão o suicídio assistido, segundo as instruções dos seus requerentes, é seriamente prejudicial para a moral e a credibilidade da profissão médica, além de mudar também, radicalmente, o significado da assistência aos enfermos”.

A Igreja Católica na Irlanda recorda ainda que “independentemente de qualquer prognóstico e por mais que seja limitada a capacidade de escolha da pessoa, o valor do ser humano é prioritário e não depende da expectativa de vida ou da capacidade de atingir certos níveis de desempenho físico ou mental. A dignidade humana refere-se ao valor individual e é inerente a cada pessoa humana, em virtude da sua natureza própria. Logo, não é algo que possa ser dado ou conferido por quaisquer que sejam as instituições, leis, processos ou normas de bem-estar físico ou mental”.

Omissão grave

No seu documento, a Conferência Episcopal da Irlanda adverte: “Se esta proposta legislativa for aprovada, poderá enfraquecer, de modo evidente, a tutela contra a morte não consensual de classes de pessoas, particularmente vulneráveis”, cada vez mais expostas ao perigo.

Os Bispos expressam particular preocupação pelo fato de que “o Projeto de Lei não exige que os assistentes prestem cuidados paliativos adequados à pessoa em fase terminal”. Isto significa que “qualquer um pode decidir de acabar com a vida sem nunca saber o que os cuidados paliativos podem oferecer; logo, pode tomar tal decisão sem saber da existência de outras opções disponíveis”.

Outra “omissão grave” do Projeto de Lei é “não reconhecer que muitos pacientes, que solicitam o suicídio assistido, possam estar deprimidos”. No entanto, se forem bem cuidados, tais pacientes podem melhorar e diminuir seu desejo de morrer. Daí, mais do que facilitar o suicídio assistido, “pode ser melhorado o atendimento psiquiátrico e médico aos doentes terminais, oferecendo-lhes novas possibilidades de vida”.

Quanto ao princípio da compaixão na sociedade, muitas vezes “apresentado como justificativa para o suicídio assistido”, os Bispos irlandeses afirmam: “Compaixão significa sofrer com quem sofre”. Por isso, o Projeto de Lei no país representa um fracasso, uma derrota da assistência aos doentes terminais.

Por fim, a Igreja Católica na Irlanda recorda que na Bélgica, Holanda e Suíça há “um nível muito alto de mortes legalmente assistidas, sem solicitação explícita”. No Oregon, os suicídios assistidos aumentaram 218%, nos últimos 10 anos, enquanto na Bélgica e Holanda tal prática representa 4,6% de todas as mortes, inclusive de crianças e pessoas vulneráveis”.

Por isso, os Bispos irlandeses concluem seu documento “pedindo aos legisladores do Projeto de Lei “Morrer com dignidade”, que não ignorem estes dados e não se esquivem da grave responsabilidade de refletir sobre a sua lógica subsequente”.

Enfim, diante da pandemia do Covid-19 e dos esforços feitos para proteger as pessoas mais vulneráveis, os Bispos afirmam estar cientes de que “em nome do melhor serviço para humanidade e do bem comum”, o Parlamento irlandês não deveria aprovar o Projeto de Lei, mas investir em recursos para cuidados paliativos.