Professores de Direito defendem que eutanásia viola Constituição

Cartaz

São já 31 os professores catedráticos e de Direito que se juntaram numa campanha do movimento Stop Eutanásia defendendo que ela viola a Constituição da República Portuguesa. Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais, José Casalta Nabais, Fernando Alves Correia, António Cândido de Oliveira, Jónatas Machado, Fausto de Quadros e Maria da glória Dias Garcia foram os primeiros a dar a cara, mas entretanto já se foram juntando mais. Saiba quais, clicanco aqui. A campanha tem o título «Eutanásia? “a vida humana é inviolável”» remete para o artigo 24.º, n.º1 da Constituição cujo texto é citado. É mais um apelo a Marcelo Rebelo de Sousa para enviar a lei para avaliação dos juízes do Tribunal Constitucional.

O movimento cívico Stop eutanásia lançou já este ano o filme «O Sentido da Vida», de para «sensibilização e promoção de uma cultura do cuidado em contraponto com uma lei de eutanásia» e a campanha com profissionais de saúde e outros que dizem não à eutanásia em «Eutanásia? Não contem comigo».

Que pode fazer presidente da República?

Quando o texto agora aprovado chegar às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa tem três opções: promulga tal qual está e segue para publicação e entrada em vigor; pode, no prazo de 8 dias, pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional (que tem 25 dias para decidir); e ainda no prazo de 20 dias vetar politicamente o diploma, devolvendo-o ao Parlamento sem o aprovar, com uma mensagem escrita aos deputados. Neste último caso, a Assembleia da República pode voltar a aprovar com maioria reforçada.

Pode ler o texto final aprovado no Parlamento, clicando aqui.

Saiba como votaram os deputados aqui.

Por Cláudia Sebastião