Eutanásia IV: dizer não a uma cultura da morte

D.R.

Países onde a eutanásia é legal 

Por eutanásia entende-se a prática intencional de pôr fim à vida de um doente em fase terminal da vida para evitar o sofrimento inerente a uma doença incurável.

O suicídio assistido refere-se à conduta de um agente que presta auxílio a uma pessoa que quer pôr termo à vida para se livrar do sofrimento. 

1. Na Europa apenas três países legalizaram a eutanásia e o suicídio medicamente assistido. A Holanda foi o primeiro, em 2002, a Bélgica, no mesmo ano, e o Luxemburgo, em 2008. O suicídio assistido não constitui crime na Alemanha, Suécia e Suiça.

Quanto à idade: a Bélgica é o país mais liberal – não impõe limite. Na Holanda qualquer criança com idade entre os 12 e 16 anos pode aceder à eutanásia, desde que com o consentimento dos pais ou dos representantes legais. O Luxemburgo só permite a morte medicamente assistida a cidadãos com mais de 16 anos. A Espanha reconhece a eutanásia a pessoas maiores de idade que padeçam de um sofrimento físico e psíquico insuportável e sem esperanças de cura. 

No Reino Unido, a eutanásia é punida como qualquer homicídio em geral (é crime) e o suicídio assistido com uma pena de prisão até 14 anos. O suicídio assistido e a eutanásia são ilegais na Austrália.

Com quem irá alinhar Portugal?

Carta aberta aos deputados portugueses

2. D. Nuno Almeida, bispo auxiliar de Braga, escreveu uma carta aberta aos deputados portugueses para explicar o seu “não à eutanásia e ao suicídio assistido”, considerando que se está perante uma “interrupção voluntária do amor e da vida”.

“Com a eutanásia e o suicídio assistido provoca-se deliberadamente a morte de outra pessoa (matar) ou presta-se ajuda ao suicídio de alguém (ajudar a que outra pessoa “se mate”). A eutanásia não acaba com o sofrimento, acaba com uma vida!”, afirma.

“Se neste momento fosse deputado pensaria especialmente nos mais frágeis. No momento de votar não dava prioridade a estratégias políticas, ideológicas ou a orientações partidárias”, mas  como cidadão e como crente, seu “voto seria não”.

O responsável católico observa que há doentes que se sentem mortos “psicológica e socialmente”, porque “mergulharam numa vida sem sentido e experimentam a mais profunda solidão”, questionando se “quererão realmente morrer ou quererão sentir-se amados”.

Questão de humanidade

3. As plataformas ‘Stop Eutanásia’ e ‘Pensar e Debater’ apresentaram o manifesto “Humanizar Portugal”, no qual defendem que “os cuidados paliativos são a resposta ao sofrimento”.

O texto classifica como “obsessiva e absurda” a intenção de legalizar a eutanásia e o suicídio assistido, e Graça Varão, da plataforma ‘Pensar e Debater’ considera “gravíssima” esta hipótese.

“Queremos chamar a população, a sociedade civil para a necessidade de humanizarmos os nossos serviços de saúde, as nossas famílias, as empresas e hospitais”, referiu.

A prioridade passa por “gerar um debate social, para que a lei não se aprove no Parlamento por simples matemática. Não é uma questão partidária, é uma questão de humanidade e de entender qual é a melhor forma de abordar o sofrimento, a dor, pelo qual todos os cidadãos passam.

APEC: necessidade de informação

4. A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) reafirma a “sua inequívoca posição de defesa da vida” e aponta a necessidade das escolas católicas manterem “as suas comunidades educativas informadas” perante a possível despenalização da eutanásia.

O presidente da direção, diácono Fernando Magalhães diz:  “escolas católicas em manterem as suas comunidades educativas informadas sobre o que está em causa no debate desta questão”.

No comunicado sugere que as escolas “que assim o entenderem” encontrem formas de sensibilização e mobilização sobre o assunto. Mobilização que atinja toda a comunidade escolar: famílias, professores e demais colaboradores, a fim de que o assunto não seja resolvido no Parlamento sem um anterior amplo esclarecimento e discussão públicos.

Fernando Magalhães, que assina o comunicado, indica a petição pública online e expressa ainda o “cuidado e preocupação com a gravidade da ocasião”.

Sim à vida

5. Na nota pastoral ‘A vida humana não está às ordens’, o bispo de Viseu, D. António Luciano, afirma que “matar alguém é sempre um crime”.

Convida “Governantes e povo, a dizerem sim à vida e não a uma cultura de morte”, escreve. E apela à dignidade e respeito incondicional pela pessoa humana e ao dever de todos contribuírem para “o alívio do sofrimento”.

O bispo de Viseu, enfermeiro de formação, pede mais cuidados de saúde, os cuidados apropriados em cada situação, e para todos os que precisam, “seja em que momento for das suas vidas até à morte natural”.

“Exijamos do Estado os serviços necessários pois “a essência da medicina, é promover a qualidade de vida quando estamos doentes, junto da nossa família, ou acompanhados dos nossos amigos e de quem gostamos. 

A defesa da vida humana é uma “questão de ética”. Os médicos e outros profissionais de saúde “não têm legitimidade para matar alguém” mas devem curar, cuidar e aliviar o sofrimento”, através de respostas científicas, humanas e pela “promoção do maior bem integral da pessoa doente”.